ORFANDADE PÚBLICA NO BRASIL: O ABANDONO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Resumo

O termo "menor abandonado" faz referência í s crianças ou adolescentes que não têm pais ou responsáveis para suprir suas necessidades básicas como moradia, educação, afeto, segurança etc. Crianças e adolescentes abandonados por seus pais não são um problema exclusivo do Brasil. De acordo com relatório em direitos humanos apresentado recentemente na ONU, atualmente há milhões de crianças em situação de abandono no mundo. Representantes da ONU anunciaram recentemente: "Abandonadas, descartadas, rejeitadas e jogadas fora: mais de 150 milhões de crianças em situação de rua em todo o mundo sofrem grandes privações e violações de direitos, com pouca ou nenhuma consideração dada ao seu maior interesse" . O problema existe em diversas partes do planeta e revela que a questão deve ser tratada com cuidado e de modo amplo, pois o empobrecimento mundializado e as desigualdades sociais tendem a aumentar, se não houver um redirecionamento da economia, bem como das polí­ticas públicas governamentais, principalmente nos paí­ses pobres ou em desenvolvimento